Tipos de Mensagens
Entendemos por informação a mensagem que apresente dados para obtenção de orientação quanto aos serviços prestados pela SECT e/ou por suas Entidades Vinculadas.
A Ouvidoria Geral da Ciência e Tecnologia considera como reclamação a queixa e a manifestação de desagrado ou protesto sobre uma ação ou omissão dos serviços prestados pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e suas Entidades Vinculadas e/ou dos seus servidores públicos.
Entendemos por sugestão a mensagem que apresente uma idéia de melhoria ou aprimoramento dos processos de trabalho e/ou dos serviços prestados pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e suas Entidades Vinculadas. A Ouvidoria Geral ao recebe-las avalia a sua pertinência e as encaminha para o conhecimento e apreciação do Secretário de Estado ou ao dirigente da Entidade Vinculada.
Entendemos por elogio a demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação para os serviços atendidos.
A Ouvidoria Geral da Ciência e Tecnologia recepciona a Denúncia como informação, ou acusação contra ato, pessoa ou entidade que descumpre ou não observa as normas ou procedimentos legais que deveria seguir, ou que causa prejuízo ou dano ao patrimônio público.
Ressaltamos que a denúncia anônima também é aceita, outrossim, não se constitui prova ou indício isolado suficiente para obrigar investigação.
Orientamos que o denunciante que se identifica tem garantido o sigilo dos dados pessoais fornecidos em obediência ao que preceitua o direito individual dos Cidadãos e inviabilidade de sua intimidade, cabendo a Administração Pública manter sigilo acerca de qualquer informação ou documentação comprobatória acerca do denunciante ou denunciado.
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